Procon do Rio Grande do Sul notifica bancos sobre venda de seguros

O Procon do Rio Grande do Sul notificou bancos nesta semana quanto ao não cumprimento de lei estadual que prevê assistência obrigatório de um corretor habilitado para comercialização de seguros. A ação visa coibir a venda casada de produtos, como financiamentos imobiliários, planos de previdência e seguros tarifados.

A lei 13.651/2011 assegura que os clientes tenham assistência de um corretor de seguro na hora de contratar esse tipo de serviço.

– É uma forma de evitar que o consumidor, na hora de assinar um financiamento, por exemplo, tenha embutido na transação um serviço que talvez nem conheça direito – explica o diretor do Procon-RS, Cristiano Aquino.

De acordo com Aquino, conforme levantamento realizado pelo órgão de defesa do consumidor, poucas instituições financeiras cumprem a determinação no Estado.

– Trouxemos esse tema para discussão. Na próxima semana deveremos conversar com representantes dos bancos e de corretores de seguro para ver qual o melhor encaminhamento – completa Aquino.

A partir da notificação, na última segunda-feira, os bancos têm até dez dias para se manifestar.